AOS CUIDADOS DO ORGÃO PÚBLICO ( )
EU, (NOME COMPLETO), FUNCIONÁRIO PÚBLICO (A), VENHO POR DESTA INFORMAR QUE SOU MUÇULMANO (A) E FREQUENTO A MESQUITA DE (CIDADE), ONDE TODAS AS SEXTAS FEIRAS TENHO ORAÇÃO EM CONGREGAÇÃO.
ASSIM SOLICITO A MINHA DISPENSA DO TRABALHO NESTE DIA, CONFORME ESCUSA RELIGIOSA PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
“ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”
Deste modo solicito a readequação dos horários nos outros dias, de forma que compatibilize a jornada de trabalho, não havendo assim qualquer ônus desproporcional para o Poder Público, garantindo assim minha liberdade de culto e religião.
DESDE JÁ AGRADEÇO A COMPREENSÃO.
CIDADE E DATA
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NOME DO FUNCIONARIO (A)
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