⚜A ANAJI juntamente com a sua Associada Professora Dra. Asmaa Abduallah Hendawy – Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, protocolou uma proposta de atividades para o Combate à Intolerância Religiosa no Judiciário.
🔸️”O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instituição da Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário. Acatada por unanimidade, a decisão ocorreu na 61ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (14/12).
🔸️A execução dos princípios previstos na Resolução envolve a adoção de medidas administrativas que garantam a liberdade religiosa no ambiente institucional, bem como ações de incentivo à tolerância e ao pluralismo religioso entre servidores, colaboradores e público externo do Poder Judiciário.
🔸️Segundo a relatora do Ato Normativo n. 0008546-39.2021.2.00.0000, conselheira Flávia Pessoa, a resolução estabelece a Política Nacional de Enfrentamento a toda e qualquer tipo de discriminação em decorrência das questões religiosas.
🔸️O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, celebrou a iniciativa, ressaltando que a medida se encaixa perfeitamente com os objetivos do Observatório dos Direitos Humanos.”
