Este estudo aborda a nulidade da sentença judicial com fundamentação sucinta, destacando a importância da motivação nas decisões judiciais. A sentença, como ato processual culminante, deve ser fundamentada de maneira clara e suficiente para permitir a compreensão das razões do…
A Ação Civil Pública movida pela Associação Nacional de Juristas Islâmicas (ANAJI) em face do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso (DETRAN-MT) trouxe à tona uma importante questão sobre o direito das muçulmanas em obter a Carteira Nacional de Habilitação…
MODELO INFORMATIVO AOS CUIDADOS DO DIRETOR (A) DO DETRAN (ESTADO) EU, (NOME COMPLETO E DADOS ), VENHO POR DESTA INFORMAR QUE SOU MUÇULMANA (declaração mesquita em anexo), onde utilizo o Hijab (véu islâmico), não se tratando de adereço e sim…
A mulher muçulmana As mulheres muçulmanas são mulheres como todas as outras e passíveis das mesmas formas de discriminação, para além das questões religiosas. Em uma análise política no Brasil, segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral-TSE as mulheres são…
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