A ANAJI – Associação Nacional de Juristas Islâmicos acaba de conquistar uma importante vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O TJSP reformou a sentença de primeira instância e reconheceu que as declarações feitas por Arthur Moledo do Val contra a comunidade muçulmana ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Recurso de Apelação e sustentação oral realizados pelo advogado e membro GIRRAD MAHMOUD SAMMOUR.
Durante uma transmissão, ao tratar de políticas migratórias, foram feitas afirmações que associavam os muçulmanos a uma suposta “jihad de povoar o meu país com um monte de Mohamad”, além da defesa de que essas pessoas “não podem estar aqui” e deveriam ficar “fora daqui”.
E existe um detalhe ainda mais importante: depois de ser advertido sobre o caráter racista de generalizar a fala para toda uma comunidade, ele respondeu “fala foda-se” e continuou no mesmo sentido.
Para o Tribunal, isso não foi apenas uma crítica política ou migratória.
Foi reconhecida a utilização de linguagem pejorativa e desumanizante, a estigmatização de uma comunidade religiosa e a defesa de sua exclusão do território nacional.
O acórdão foi claro: a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é um direito absoluto. Ela não protege manifestações que ultrapassem a crítica legítima e atinjam a dignidade e a liberdade religiosa de uma coletividade.
A ANAJI não busca censurar opiniões. Não busca impedir o debate democrático. E, principalmente, não busca vantagem financeira.
Os R$ 30 mil fixados pelo Tribunal não serão destinados à ANAJI. A indenização será revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
O que a ANAJI busca é algo muito maior: respeito.
Respeito ao muçulmano.
Respeito ao cristão.
Respeito ao judeu.
Respeito às religiões de matriz africana.
Respeito a todas as pessoas, independentemente de sua fé.
Quando alguém ultrapassa os limites do debate e transforma uma comunidade religiosa inteira em alvo de hostilidade e exclusão, não estamos mais falando apenas de opinião.
Estamos falando de dignidade.
E é justamente para defender essa dignidade que a ANAJI existe.
Nossa luta não é contra pessoas. É contra a intolerância.
Nossa causa não é financeira. É pelo respeito.
E essa vitória é de todos aqueles que acreditam que, em uma sociedade democrática, podemos pensar diferente, discordar e debater — mas sempre com respeito à dignidade humana.
Abaixo 👇 o acórdão da recente decisão que inclusive citou outras duas jurisprudências de vitórias da Anaji.
