O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desempenha um papel crucial na implementação de sistemas de informação e documentação na área educacional, abrangendo estatísticas, avaliações educacionais, práticas pedagógicas e gestão das políticas educacionais.
No âmbito de suas responsabilidades, o Inep organiza diversos exames nacionais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), entre outros.
A ANAJI chamou a atenção para uma questão de grande importância: a intolerância religiosa enfrentada por mulheres muçulmanas em concursos públicos e exames de ingresso em instituições de ensino por todo o Brasil. Em uma nota técnica enviada ao Ministério da Educação, a ANAJI denunciou que mulheres muçulmanas têm sido proibidas de utilizar o hijab (véu islâmico) durante tais processos, bem como impedidas de desempenhar funções de fiscalização.
Diante dessas preocupações, a ANAJI solicitou ao Ministério da Educação a elaboração e envio de uma nota técnica a todas as instituições responsáveis pela realização de concursos e vestibulares, com o objetivo de garantir o respeito ao direito das mulheres muçulmanas ao uso do véu islâmico em todos os ambientes educacionais do Brasil.
É fundamental que a diversidade religiosa seja respeitada em todas as esferas da sociedade, especialmente no contexto educacional, onde a inclusão e a igualdade de oportunidades devem ser pilares fundamentais.
A ANAJI reitera a importância de se combater a intolerância religiosa e garantir o pleno exercício dos direitos individuais, incluindo o direito das mulheres muçulmanas ao livre exercício de sua fé.
